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SEMINÁRIO PREFEITOS CEARÁ 2017; Gestão eficiente é uma das saídas para a crise do País

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Foto: Helene Santos
"Não estamos vivendo uma crise passageira. Esta é duradoura e requer um esforço ainda maior para sua superação". A afirmação é do secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Francisco Queiroz Maia Júnior, ao participar, ontem, do segundo dia do Seminário Prefeitos Ceará 2017. Ele abordou o tema Gestão Fiscal, a base para uma gestão eficiente. A palestra, que integrou o último dia do Seminário que acontece desde segunda-feira passada, no Centro de Eventos do Ceará, fez parte da série de temas relacionados à gestão fiscal e melhor manejo das finanças públicas para os municípios.

Ao falar aos prefeitos, secretários e técnicos municipais, Maia Júnior disse que foram poucas as empresas que anteviram a crise que assola o País e precariza os serviços públicos. O próprio Estado, conforme afirmou, tomou ciência da gravidade algum tempo depois, enquanto a iniciativa privada adotava as primeiras medidas para se proteger de perdas ainda no ano de 2013.
De acordo com Maia Júnior, quanto for maior a dedicação do gestor, mais fácil será sair da crise. "Não estamos com um problema passageiro e não devemos levar em conta a euforia de quem quer ficar no poder", asseverou o secretário.
Prioridades
O esforço para vencer as atuais dificuldades, segundo Maia Júnior, implica em assimilar a convicção de que não há como se pensar em grandes investimentos, enquanto os serviços não funcionarem de forma satisfatória para os usuários. "Não adianta construir delegacias modernas, novos hospitais e escolas, se as atuais não contam com delegados, médicos ou professores", salientou o gestor.
Para o titular da Secretaria de Planejamento, há um longo caminho a se percorrer para vencer a recessão. Uma das formas que ele vislumbra é a capacitação técnica e a valorização do ser humano. Para Maia Júnior, mais do que obras, pensar em como o cidadão pode usufruir dos serviços com qualidade é a atual prioridade.
"A população vive do serviço. Se esse não funciona, não adianta apostar em mais investimentos", ressaltou. Um outro ponto destacado por Maia Júnior é a necessidade de maior participação do meio acadêmico na modernização do Estado. Explicou que isso passa por vários segmentos, especialmente os essenciais, como saúde, mobilidade e até a modernização industrial.
Maia Júnior lembrou que, antes da implantação do Complexo do Pecém, foi realizada uma pesquisa desde Caucaia até os limites do Trairi, no litoral Oeste. Nesta faixa do litoral, constatou-se a inexistência de moradores com formação universitária, de modo a atender às demandas requeridas no Pecém.
Mudanças
A realidade atual, como ressaltou, mudou, o que requer agora que haja um maior interesse das partes em trabalharem juntas para que se busquem saídas a fim de enfrentar a crise.
Ainda na manhã de ontem, durante a palestra Case de Sucesso na Gestão Pública, o prefeito de Acarape, Franklin Veríssimo Oliveira, falou da sua experiência como gestor no segundo mandato daquele Município.
Déficit
Ao lembrar dos primeiros momentos do seu mandato inicial, ainda no Painel Gestão das Contas Públicas, que teve como presidente de Mesa o jornalista Edison Silva, Franklin disse que se angustiou ao encontrar a máquina administrativa com diversos déficits. Sem médicos, professores e poucas unidades de saúde, passou a cortar despesas, aumentar receitas e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
"Quando assumi o primeiro mandato, tinha apenas 28 anos. Mesmo assim, entendi que era preciso tomar decisões que representassem numa reação do gestor diante das dificuldades", ressaltou.
Franklin pontuou questões que poderiam ser replicadas em pequenas cidades do Estado. Lembrou que, em 2012, quando não se falava tanto em crise e muitos municípios não tomaram as medidas urgentes, e hoje passam por desafios ainda maiores, Acarape se preparava para enfrentar as dificuldades. Naquela época, o seu Município estava entre as 10 piores gestões fiscais do Ceará.
"Um aspecto para a gente compreender a reação é que, o dado que temos de eficiência ou ineficiência, vai interferir negativamente e de forma bem direta na qualidade de vida da população", disse o prefeito.
Edital
A evolução do que aconteceu mostra como houve a melhor eficiência dos gastos públicos e como pode impactar na melhoria dos serviços. "Houve contratação de profissionais médicos. Chegamos a dobrar o contingente em três anos de gestão. Reduzimos a zero a taxa de mortalidade infantil em 2015. Aumentou também o número de professores e o de alunos matriculados na rede pública de ensino".
A última mesa da manhã, também presidida pelo jornalista Edison Silva, teve como palestrante o promotor de Justiça Breno Rangel, que falou sobre a prevenção como forma de eficiência. Ele fez críticas à forma como as licitações ocorrem em diversos níveis nos municípios, particularmente envolvendo os recursos do Fundeb.
O caso notório destacado pelo promotor público é com relação ao serviço de transporte escolar, ao se verificar que vários editais traziam a obrigatoriedade de visita. "Aí, eu me pergunto: por que uma pessoa que vai fazer transporte escolar precisa de visita?". Ele disse que percebeu o sentido por conta do fato de que muitas vezes se pega um edital de um município do lado, sem má-fé e, automaticamente, os concorrentes sabem quem vai fazer parte dessa licitação e aí ocorrem acordos entre eles, sem conhecimento do presidente da comissão de licitação, de modo a beneficiar todos os envolvidos em ganhar concorrências.
Breno chamou a atenção para um trabalho mais apurado dos presidentes de comissões, de modo a combater essa irregularidade que foi bastante observada pelo Ministério Público.
O Seminário foi uma promoção do Diário do Nordeste e da Prática Eventos e teve como parceiros a Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) e Instituto Future. Reuniu cerca de 600 participantes, entre prefeitos, secretários municipais e técnicos.
O evento foi dividido em cinco grandes painéis: Gestão das Contas Públicas, Educação, Licitação, Gestão na Saúde Pública e Meio Ambiente e Gestão Eficiente em Tempos de Crise.
Avaliação
"Foi um evento muito rico, com palestrantes de alto nível e a grande lição que fica é a responsabilidade ampliada com o cidadão"
Claudenilton Pinheiro - Prefeito de Deputado Irapuan Pinheiro
"O ponto mais positivo é que ficam muitos exemplos para serem seguidos nas demais cidades. São casos de sucesso"
Maria Auxiliadora Batista - Prefeita de Aratuba
"Para nós, o desafio imposto é encontrar saídas de qualidade dos serviços, com poucos recursos e agravamento da crise
Toinho Contábil - Prefeito de Ipaporanga